Ação realizada em fazenda de piaçava identificou trabalhadores sem registro formal, moradias precárias e jornadas condicionadas à produção.
Onze trabalhadores foram retirados de condições consideradas análogas à escravidão durante fiscalização realizada em uma fazenda de piaçava no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A ação foi conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE).
A divulgação do caso ocorreu nesta quarta-feira (08), sem informação sobre a data em que a operação foi realizada. Alguns dos trabalhadores passaram cerca de quatro décadas vivendo e trabalhando na propriedade. Parte deles nasceu no local, constituiu família e permaneceu durante anos sem registro formal de emprego.
A permanência prolongada fez com que a fazenda também se tornasse o local onde alguns trabalhadores nasceram e construíram suas famílias. Apesar disso, a fiscalização constatou condições precárias nas moradias utilizadas pelo grupo.
As casas eram construídas com barro e madeira e apresentavam paredes e telhados deteriorados. Não havia banheiro, água potável nem iluminação adequada. Também houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.
Para realizar as necessidades fisiológicas, os trabalhadores utilizavam uma estrutura improvisada do lado de fora das residências, formada por lonas e estacas. A água usada pelo grupo, inclusive para consumo, era retirada de fontes e riachos.
A rotina de trabalho também era marcada por dificuldades. O deslocamento entre as áreas de produção e as residências podia durar aproximadamente uma hora. Em alguns momentos, a piaçava colhida era transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça.
Segundo os relatos, não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual nem treinamento de segurança. Os trabalhadores também informaram a ocorrência frequente de cortes provocados por facões e pela própria piaçava.
O pagamento era calculado exclusivamente com base na produção. Para alcançar uma renda mínima, os trabalhadores precisavam produzir o máximo possível, inclusive aos fins de semana e feriados.
As condições climáticas e problemas de saúde também interferiam diretamente na rotina. Quando não conseguiam trabalhar por causa da chuva ou de doenças, os trabalhadores buscavam compensar a produção perdida aumentando o ritmo nos dias seguintes.
A fiscalização identificou ainda que os trabalhadores não tinham liberdade para escolher a quem vender a piaçava produzida. Toda a produção deveria ser obrigatoriamente entregue ao empregador.
Nenhum dos 11 trabalhadores possuía registro formal. Com isso, não tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de não realizarem exames médicos ocupacionais.
Após a fiscalização, os vínculos foram formalizados no eSocial desde as respectivas datas de admissão. Também foram assegurados os recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, além das verbas trabalhistas correspondentes aos contratos.
Os trabalhadores poderão ainda ter acesso ao seguro-desemprego específico destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos legais.
Os Auditores-Fiscais responsáveis pela ação deverão adotar as medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades encontradas. Entre elas está a lavratura dos autos de infração, incluindo o documento específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.
A operação segue em andamento, e o empregador poderá ser alvo dos procedimentos administrativos decorrentes das irregularidades identificadas.
