Sentença aponta uso de viaturas, combustível e policiais em serviço para atender interesses privados em Santa Cruz Cabrália; oficial segue preso preventivamente.
O capitão da Polícia Militar da Bahia, Fabrício Carlos Santiago dos Santos, foi condenado a 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A decisão foi proferida no dia 10 de junho pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e divulgada na segunda-feira (15), pelo Ministério Público da Bahia.
Além da pena de prisão, a sentença determinou a manutenção da prisão preventiva, a perda do cargo, posto e patente, além da suspensão dos direitos políticos após condenação definitiva. O oficial está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar.
De acordo com o Ministério Público, os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024, no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. A denúncia foi apresentada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais, o Gaeco Sul, e acatada pela Justiça Militar.
Segundo a ação penal, o capitão solicitava e recebia vantagens indevidas para direcionar o policiamento da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália a interesses privados e áreas particulares, incluindo uma fazenda. A investigação apontou o uso de viaturas, combustível e policiais em serviço para realizar segurança patrimonial privada, sem solicitação formal de policiamento ao batalhão.
Ainda conforme a sentença, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber pagamentos para favorecer um particular, além de peculato-desvio, pelo uso da estrutura pública em benefício privado. Em um dos casos, foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local. As imagens teriam sido feitas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço.
As investigações também apontaram que o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia pagamentos via Pix feitos por comerciantes locais. Os valores variavam entre R$ 135 e R$ 500 e foram identificadas transferências para contas do oficial e de uma empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Gaeco.
O esquema era chamado pelo próprio PM de “Toddy”, termo que funcionava como senha para cobrança dos pagamentos em mensagens trocadas com comerciantes. Além das transferências financeiras, a denúncia aponta que as vantagens indevidas também incluíam caixas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.
Segundo o Ministério Público, o capitão recebeu ao menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente, além de outras transferências indicadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas. A Justiça destacou que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam destinados a apoio operacional.
Para a Justiça Militar, o conjunto de provas revelou um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.
Fabrício Carlos Santiago dos Santos já havia sido condenado por corrupção em setembro de 2025, também com perda do cargo, em um caso envolvendo cobrança de propina para liberar “paredões” na mesma região. Essa decisão, no entanto, ainda não transitou em julgado.
