O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento para apurar possíveis falhas na segurança do estacionamento do Salvador Shopping, após o sequestro de três mulheres ocorrido em março deste ano. A abertura da investigação foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (06).
De acordo com o MP-BA, as vítimas foram abordadas dentro do estacionamento do shopping, mantidas em cárcere privado e obrigadas a realizar transferências bancárias para os criminosos.
Como parte da apuração, o Salvador Shopping terá o prazo de dez dias úteis para apresentar documentos e informações sobre a estrutura de segurança do estacionamento. Entre os dados solicitados estão o número de ocorrências criminais registradas no local nos últimos cinco anos, os protocolos de gerenciamento de riscos e o quantitativo de profissionais responsáveis pela vigilância e pelo monitoramento.
O Ministério Público também requisitou detalhes sobre o sistema de videomonitoramento, incluindo a existência de pontos cegos, o período de armazenamento das imagens e os procedimentos adotados para preservar os registros. O empreendimento deverá ainda encaminhar cópias dos contratos firmados com empresas de segurança privada e informar quais medidas preventivas ou corretivas foram adotadas após o sequestro.
Na portaria, o promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos destacou que o estacionamento integra a prestação de serviços oferecida ao consumidor e, por isso, deve cumprir os deveres de segurança previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O documento também ressalta que uma eventual responsabilização civil dependerá da análise de fatores como a previsibilidade dos riscos, a adequação dos protocolos preventivos e as medidas adotadas pelo empreendimento.
A investigação também contará com informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, da Delegacia Antissequestro, do Procon-BA, da Codecon e da Delegacia de Defesa do Consumidor. Os órgãos deverão informar registros de ocorrências, reclamações, processos administrativos e dados sobre crimes semelhantes registrados em estacionamentos de shoppings de Salvador.
Além disso, a Secretaria Processual do Consumidor realizará levantamentos em sistemas judiciais, plataformas de reclamações e veículos de imprensa para identificar outros casos ou demandas relacionadas à segurança no estacionamento do empreendimento.
Após o recebimento das informações e a conclusão das diligências, o procedimento retornará para análise do Ministério Público, que definirá as próximas medidas da investigação.
