Relação reúne 743 registros de processos com decisões irrecorríveis dos últimos oito anos e poderá subsidiar análises da Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), a relação de 602 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.
Ao todo, a lista reúne 743 registros, considerando que um mesmo gestor pode ter mais de um processo com contas desaprovadas. A relação poderá ser utilizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelos partidos políticos e pela Justiça Eleitoral na análise de eventuais impugnações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa.
A inclusão do nome na lista do TCE-BA, no entanto, não significa inelegibilidade automática. Caberá à Justiça Eleitoral analisar individualmente cada caso e verificar se as irregularidades identificadas atendem aos requisitos previstos na legislação eleitoral para eventual impedimento à candidatura.
A entrega foi realizada pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela corregedora, conselheira Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
Segundo o Tribunal, a relação contempla processos com decisão irrecorrível e está disponível para consulta pública.
O encaminhamento da lista representa uma das formas de atuação do controle externo no processo eleitoral, ao fornecer à Justiça Eleitoral informações sobre gestores que tiveram contas desaprovadas. A análise sobre eventual inelegibilidade, contudo, compete exclusivamente à Justiça Eleitoral.
