Após o candidato vencedor nas eleições municipais em Ruy Barbosa ter a candidatura impugnada por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as novas convenções partidárias no município já podem ser iniciadas a partir desta quarta-feira (19).
O prazo para definição das candidaturas segue até 22 de fevereiro, conforme a Resolução Administrativa 01/2025 do TRE-BA. Segundo a Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as convenções devem ser realizadas conforme as normas previstas no estatuto partidário ou no estatuto da federação.
Após as convenções, os requerimentos de registro de candidatura deverão ser apresentados até as 19h do dia 6 de março. Só poderá concorrer ao pleito o partido que registrar o estatuto no TSE até 6 de outubro de 2024 e possuir órgão de direção constituído no município até a data da convenção.
Motivo da nova eleição
O pleito suplementar foi determinado após decisão unânime da corte do TRE-BA em 21 de outubro de 2024, que indeferiu a candidatura de José Bonifácio Marques Dourado ao cargo de prefeito. A decisão ocorreu devido a irregularidades na prestação de contas do ex-gestor em 2016, levando à necessidade de um novo pleito para definir a administração municipal.
