Proposta fortalece o combate ao crime organizado e amplia a integração entre os órgãos de segurança; discussão sobre maioridade penal continuará separadamente.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto busca fortalecer o combate ao crime organizado e melhorar o trabalho conjunto entre os órgãos de segurança do país. A proposta recebeu 73 votos favoráveis na primeira votação e 75 na segunda, sem votos contrários.
Antes da aprovação, os senadores decidiram que a redução da maioridade penal não faria parte do texto. A decisão foi tomada por 38 votos a 36. Com isso, o assunto será discutido separadamente, e a PEC poderá seguir para a etapa final, chamada promulgação, sem precisar voltar à Câmara dos Deputados.
Enviada pelo governo federal, a proposta prevê medidas mais rigorosas contra líderes de facções criminosas e milícias. Também busca melhorar a cooperação entre o governo federal, os estados e os municípios no combate à criminalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assumiu o compromisso de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
Já a possível redução da maioridade penal continuará em discussão no Congresso Nacional, por meio de propostas separadas.
