Brasil: Governo solicita ao Supremo suspensão das políticas estaduais sobre o ICMS
O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver … Ler mais