O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, emitiu uma recomendação ao executivo municipal de Valença para que intensifique a fiscalização dos serviços de táxi na cidade. A promotoria solicita que seja verificada a correta utilização do taxímetro pelos taxistas, conforme determina a Lei Municipal nº 2.417/2016. Caso seja comprovado o descumprimento, o contrato de prestação de serviço poderá ser revogado unilateralmente pela administração pública.

A recomendação foi motivada por denúncias de que alguns taxistas estariam cobrando um valor fixo, ignorando o uso obrigatório do taxímetro, prática considerada abusiva. O Ministério Público ressaltou que é direito do consumidor ter acesso a serviços de transporte transparente e justo, reforçando a importância da fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

A promotoria também destacou que cabe ao poder público fiscalizar e garantir que os taxistas estejam em conformidade com as normas estabelecidas, incluindo a aferição anual dos taxímetros. O descumprimento dessa recomendação poderá resultar em ações legais contra os responsáveis.

A prefeitura de do município tem 30 dias para realizar as fiscalizações e apresentar um relatório detalhado das ações tomadas. Além disso, cópias da recomendação devem ser divulgadas nas unidades administrativas e a população informada através de veículos de comunicação locais.