As contribuições notáveis das figuras femininas em Valença destacam-se como pilares essenciais para a construção da sociedade local. Reconhecendo a importância de seus papéis, é crucial assegurar direitos e consolidar políticas públicas, indo além das homenagens pontuais.
A Prefeitura Municipal de Valença demonstra consciência ao enfatizar que o Dia das Mulheres deve transcender celebrações, buscando, em vez disso, a implementação efetiva de leis que promovam uma realidade justa e igualitária para essas figuras imprescindíveis para o município.
A Lei Municipal N° 2.821, sancionada em 09 de março de 2023, é um exemplo claro desse empenho, ao abordar medidas específicas para auxiliar mulheres em situação de risco em estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e eventos.
Outra legislação relevante é a Lei Municipal N° 2.693, datada de 15 de setembro de 2021, que estabelece diretrizes para ações de Promoção da Dignidade Menstrual. Essa lei não apenas busca conscientizar sobre a menstruação, mas também assegura o fornecimento de absorventes higiênicos, contribuindo para a saúde e dignidade das mulheres no município.
A Lei Municipal N° 2.709, instituída em 29 de setembro de 2021, destaca-se ao criar a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas. Essa iniciativa visa educar e sensibilizar estudantes sobre a importância da lei que combate à violência doméstica. Já a legislação de N° 2.408, de 8 de dezembro de 2015, é especialmente notável ao tornar obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias do município, reforçando a preocupação com a segurança e equidade no mercado de trabalho.
Além disso, a Lei Municipal N° 2.133, datada de 24 de novembro de 2010, institui o “Dia da Mulher Rural”, reconhecendo e valorizando as contribuições das mulheres nas áreas rurais do município.
Essas leis refletem o comprometimento da Prefeitura de Valença em criar um ambiente mais seguro, igualitário e inclusivo para as mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa.
