Nesta segunda (05), foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.

Para o relator, ambos se encontram em situações diferentes. Ao ex-vereador, é colocada uma participação ativa na morte do menino, através de atos violentos, já, a mãe, responde por crime omissivo, ou seja, não tentou agir para evitar as agressões contra o filho.

No dia de 26 de agosto, foi concedido um habeas corpus, determinando a soltura de Monique Medeiros. A liberação se deu por conta da falta de razões para justificar a manutenção da prisão preventiva, além do fim da fase de instrução processual.

Defesa de Dr. Jairinho
A defesa de Dr. Jairinho, no pedido de extensão do habeas corpus, alegou que ele se encontrava na mesma situação de Monique Medeiro, e que não apresentaria riscos caso fosse colocado em liberdade.

O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar o monitoramento eletrônico para Monique Medeiros, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de agressão contra o filho, e que há nos autos informações de que ela não teria presenciado os atos.

Já no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substituição, com base em elementos que apontam que ele teria agredido fisicamente a vítima, levando a morte da mesma.