Sessão da Câmara é marcada por debates e esclarecimento sobre o PL 44/2022

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Uma sessão para ficar na história da Câmara de Vereadores de Cairu, pelo debate democrático, mas principalmente pelos esclarecimentos durante a apreciação, nesta sexta  (27), do Projeto de Lei 44/2022, de autoria do Poder Executivo, em sua segunda votação que propõe a extinção de alguns cargos na administração pública municipal. A sessão começou com atraso, isto porque, os vereadores se reuniram antes com os representantes das classes dos trabalhadores e a Procuradoria da Casa para avaliar os impactos do projeto.

Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, Diego Meireles demonstrou habilidade na condução da votação e alertou que a sessão estaria sendo gravada pela TV Câmara, que faz as transmissões todas as sextas-feiras. Na defesa do projeto, ele esclareceu que a extinção dos cargos não vai retirar direitos dos trabalhadores, isto porque, a Constituição não permite e o próprio projeto deixa claro sobre esta situação. O Art. 2º, inclusive, ratifica os direitos dos trabalhadores, mesmo os que estão em estágio probatório. Adiante, Diego também ressaltou que o município terá mais condições de propor reajustes de salários e a construção de planos de cargos e salários dos servidores efetivos. “Garanto que nenhum direito será tirado do trabalhador, se no futuro ocorrer o contrário, podem contar comigo”, disse Diego.

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