A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves (PTN) emitiu nota informando sobre o cancelamento do São João que aconteceria no município. A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia recomendar a suspensão da festividade junina.
Um dos principais motivos é ‘’ por se tratar de Município que recém saiu de estado de emergência e necessitou angariar recursos perante a União Federal para se reestruturar.”
Em nota, é dito que mesmo após a apresentação de proposta para redução de 60% dos valores gastos inicialmente previstos, o Ministério Público permaneceu com a sugestão.
Nota Pública
A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves vêm a público comunicar a população tancredense que o Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Civil, exarou despacho onde mantém a recomendação da suspensão dos festejos juninos no município, mesmo após o envio de proposta onde se objetivava a redução de mais de 60% dos gastos inicialmente previstos.
Na decisão o Promotor de Justiça Dr. Gustavo Fonseca Vieira da 6º promotoria de Valença, argumenta que: “As razões de fato e de Direito que levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar o cancelamento das festividades agendadas para o São João 2022 em Presidente Tancredo Neves, permanecem inalteradas, mesmo após a apresentação da proposta de redução de gastos para a ordem de R$ 1.366.254,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), levando-se em consideração tudo o que serviu de fundamentação aquela tomada de decisão.” E prossegue dizendo “O momento por que passa e felizmente, passou o referido Município, não permite ao Ministério Público concluir pelo acerto, economicidade, proporcionalidade, razoabilidade, de tal destinação, em especial por se tratar de Município que recém saiu de estado de emergência e necessitou angariar recursos perante a União Federal para se reestruturar.”
Posto isto, e considerando os precedentes judiciais em cidades em condições similares, bem como, o entendimento que vêm sendo adotado pelo STJ, e visando evitar o emprego de dinheiro público de maneira irreversível na contratação de itens essenciais a realização dos festejos, sem qualquer segurança de sua realização, o prefeito Antonio dos Santos Mendes ( Toin do Bó), acatará a Recomendação ministerial e cancelará as festividades juninas no município.
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves
Terra da Prosperidade
Assessoria de Comunicação
Outros casos
Além do cancelamento do São João em PTN, outras duas decisões foram tomadas com a cidade de Teolândia e Wenceslau Guimarães. Após dois anos de pandemia, estes três municípios tiveram as suas festividades juninas canceladas com a autorização da justiça.
