A idade mínima para a realizar a esterilização passou de 25 para 21 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta segunda (05), o projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para realização da esterilização voluntária- laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, entrará em vigor 180 dias após a publicação. O texto foi aprovado pela Câmara em março deste ano, e pelo Senado Federal em agosto.

O texto, altera um trecho de uma de 1996 que estabelecia que mulheres e homens casados, precisavam de autorização do parceiro para se realizar esses procedimentos.

Para homens e mulheres, a idade mínima para a realizar a esterilização passou de 25 para 21 anos. De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. 

Outra mudança é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, o que era vetado. A partir de agora, a lei estabelece que, caso deseje, a mulher pode fazer o pedido pelo menos 60 dias antes do parto, e devem ser observadas as “devidas condições médicas”.