O deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) é autor do Projeto de Lei 831/25, que estabelece normas para o uso compartilhado de ciclovias, calçadas e passeios públicos por pedestres, ciclistas e usuários de patinetes. A proposta, atualmente em tramitação, visa organizar a convivência entre os diferentes modais, com prioridade para a segurança dos pedestres.
A iniciativa determina que a construção de novas ciclovias deverá incluir obrigatoriamente passeios paralelos exclusivos para pedestres. Em locais sem calçadas existentes, as ciclovias poderão ser compartilhadas, sendo que os pedestres terão sempre preferência sobre ciclistas e usuários de patinetes.
O texto ainda autoriza, mediante permissão dos órgãos responsáveis e com a devida sinalização, a circulação de bicicletas e patinetes em calçadas. Nesses casos, os condutores desses veículos serão responsáveis por garantir a segurança dos pedestres.
Em pronunciamento, o parlamentar baiano destacou, “nosso objetivo é equilibrar o uso do espaço público, protegendo principalmente quem está a pé. Os pedestres são os mais vulneráveis e precisam dessa atenção especial na legislação”.
O projeto segue para análise em comissões técnicas antes de ser votado em plenário. A proposta tem potencial para impactar significativamente a mobilidade urbana em diversas cidades brasileiras.
