Na Sessão Ordinária realizada em 29 de agosto, foi apresentada e discutida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 08/2023, que propõe um aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Valença, passando de 15 para 17 membros. Essa alteração entraria em vigor a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025.

De acordo com a justificativa apresentada pelos vereadores Cristiano do Táxi, Valdir do Sindicato, Luiz de Serra Grande, Diro do Orobó e Fabrício Lemos, o objetivo principal é aprimorar a representatividade e o acesso à participação no Legislativo, possibilitando uma ampliação da representação política no município.

A Constituição Federal estipula que cidades com uma população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem contar com até 17 vereadores em sua Câmara Municipal. Valença, atualmente, possui 85.655 moradores, conforme os dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE neste ano.

É importante ressaltar que o aumento no número de vereadores não acarretará em um aumento nos gastos públicos destinados ao Poder Legislativo, uma vez que o valor repassado pela Prefeitura, estabelecido constitucionalmente, permanece inalterado. A única despesa adicional decorrerá da criação de dois novos gabinetes, que serão acompanhados pela inclusão de mais quatro assessorias parlamentares.

O Projeto foi oficialmente protocolado, lido em plenário e encaminhado às comissões competentes para análise, discussão e elaboração de pareceres técnicos. Em breve, poderá ser incluído na pauta de votações da próxima sessão ordinária. Contudo, para ser aprovado, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da câmara e passar por duas votações distintas.