Bolsonaro concede perdão ao deputado federal Daniel Silveira

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A decisão do presidente  Jair Bolsonaro (PL) de conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve aval dos militares do governo e foi costurada pelo núcleo bolsonarista raiz do presidente – na contramão do que aconselhou o Centrão.

Bolsonaro, a princípio, tinha sido aconselhado a deixar o caso Silveira para o Parlamento: ou seja, pressionar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a salvar politicamente o mandato do deputado uma vez que, juridicamente, ele já estava condenado à prisão, mas os parlamentares poderiam questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre o mandato.

A Câmara chegou a acionar o STF, mas Bolsonaro saiu do roteiro e aderiu ao “núcleo duro” de assessores: foram encarregados de achar a solução do decreto concedendo a graça a Silveira.

E mais: a decisão foi costurada no pior momento de briga de espaço entre o Centrão e militares, já que Braga Netto, que deve ser confirmado na vice de Bolsonaro, voltou a despachar do Palácio do Planalto e tem brigado para retomar poder e o protagonismo dos militares junto ao presidente – ou seja, trava uma “guerra” com o Centrão.

Esses militares que trabalham para o governo, segundo o blog, não só deram aval como comemoraram a decisão do presidente.

São, também, entusiastas do enfrentamento de Bolsonaro com o Judiciário: além da decisão de quinta (21), também patrocinaram as investidas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Entre os militares, eles explicam os motivos. Há uma certa raiva do STF por ter:

liberado a candidatura do ex-presidente Lula, ao anular decisões da Lava Jato;

liberado áudios do Superior Tribunal Militar da época da ditadura. A decisão do STF é de 2017, mas, na semana passada, trechos desses áudios em que os militares comentam os casos de tortura sofridos por presos durante o regime vieram à tona, após um trabalho do historiador Carlos Fico divulgado pela jornalista Miriam Leitão.

Pedido para suspensão do perdão

A Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram nesta sexta (22) com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

Na quarta (20), o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios efeitos da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, (Bolsonaro) preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”, escreveu o partido na ação.

No julgamento de quarta, dez dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da condenação de Silveira. O único que votou pela absolvição foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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