O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O salário mínimo atual é de R$ 1.518.
De acordo com o PLOA (PLN 15/2025), o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 será de 2,44%. Já a previsão de inflação para o ano que vem é de 3,6%.
O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e assegura o cumprimento dos pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).
Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharam os principais pontos do PLOA 2026 em entrevista coletiva, ocasião em que foi anunciado o envio do projeto para o Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (29).
Depois de acompanhar a apresentação do Executivo, que também ocorreu nesta sexta-feira, o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou uma inovação do projeto deste ano: projetar gastos governamentais futuros, ampliando a possibilidade de planejamento orçamentário.
— Chama a atenção a “orçamentação” de médio prazo, que é uma janela de três anos à frente (2027, 2028 e 2029), com as despesas estimadas para esse período, para que os parlamentares e a sociedade possam ter noção, num horizonte um pouco maior, das despesas por programa do governo — ressaltou.
