O Ministério Público da Bahia irá apurar a decisão da prefeitura de Varzedo, de solicitar o título de eleitor aos cidadãos que procuram atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi comunicada por meio de avisos em postos de saúde locais, juntamente com a exigência do cartão da família. Diante da questão, o MP iniciará procedimentos administrativos para examinar a decisão e quaisquer denúncias associadas a ela.

A recusa de atendimento aos pacientes sem título de eleitor contraria a Constituição Federal, podendo ser interpretada como omissão de socorro conforme o artigo 135 do Código Penal. Tal ação também contradiz o princípio de universalidade do SUS, que prevê atendimento a todos, independentemente de sua residência.

O Livre Notícias buscou esclarecimentos à prefeitura de Varzedo, através de e-mail, mas ainda não obteve resposta.