A Prefeitura Municipal de Valença, localizada no Baixo Sul da Bahia, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (26) o Decreto que oficializa a criação da Comissão de Transmissão de Governo. A medida marca o início da transição entre a gestão do atual prefeito Jairo Baptista e a do prefeito eleito Marcos Medrado, que assumirá o cargo em janeiro de 2025.

Conforme o decreto, a Comissão de Transmissão de Governo tem como objetivo assegurar a continuidade administrativa e a transparência no processo de repasse de informações e documentos entre as administrações. Baseada em dispositivos legais, a iniciativa busca evitar prejuízos à população durante a mudança de gestão.

A comissão é composta por representantes tanto da gestão atual quanto da futura, com cada lado contando com quatro a cinco membros. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também conta com representantes específicos.

Já a equipe indicada pelo prefeito eleito Marcos Medrado inclui membros como Paulo Simoni, Fábio Nogueira, Alcides Bulhões e Rogério Rocha.

Os representantes das duas administrações têm como principal função garantir o repasse de informações essenciais para a nova gestão, respeitando normas técnicas e legais. Eles serão responsáveis por organizar reuniões, fornecer documentos e responder a eventuais solicitações feitas pela equipe sucessora. Todos os documentos entregues deverão ser protocolados para garantir a rastreabilidade e a integridade das informações.

Os trabalhos da comissão serão realizados na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, com horários estabelecidos entre 08h e 14h. Além disso, ao final do processo, será elaborado um relatório conclusivo contendo todas as atividades realizadas, informações recebidas e pendências identificadas. Esse relatório será entregue ao atual prefeito, ao prefeito eleito e à Mesa Diretora da Câmara Municipal, formalizando a transição.

Com essa estrutura, o município busca garantir uma transição de governo organizada, preservando a continuidade dos serviços públicos.