Em junho do ano passado, o empresário André Pereira foi encontrado com marcas de tiro dentro de sua casa, situada na Ladeira Grande do Jequiriçá. Após ser socorrido por vizinhos, André foi levado à Santa Casa de Misericórdia de Valença, porém não resistiu aos ferimentos, e foi a óbito. Segundo o depoimento de um dos envolvidos no crime, os disparos de tiro se deram por conta da não transferência de 150 mil reais, que os criminosos exigiram.
Depois de quase um ano de investigações, o coordenador regional da 5ª COORPIN, José Raimundo Néri afirmou que o crime deve ser configurado como latrocínio – roubo seguido de morte. Segundo Néri, após os disparos os homens fugiram da casa da vítima levando o seu carro e celular. “Mataram André para roubar”, finalizou o delegado.
Um dos envolvidos no crime se encontra custodiado no Conjunto Penal da cidade polo do Baixo Sul, enquanto outros ainda estão foragidos. José Raimundo comentou que, se o detido for condenado, poderá pegar uma pena de 20 a 30 anos de prisão.
Entenda os tramites do júri
Com o crime configurado como latrocínio, o julgamento do caso não poderá contar com o júri popular.
Também atendendo com o termo de conselho de sentença, o júri popular é uma das ferramentas utilizadas pela justiça brasileira para julgar os casos que se configuram como homicídio doloso – o crime contra a vida com a intenção de matar. O júri é formado por civis que não tenham envolvimento em cargos jurídicos, e é normalmente utilizado quando o julgamento é de interesse público.
Quando acionado, tem o dever de determinar se o crime de fato aconteceu, e se o réu é responsável por ele. Se ambas forem confirmadas, o terceiro passo é encaminhado, onde eles devem determinar se o réu deve ser absolvido ou não. Caso não seja absolvido, após o veredito do júri, a sentença será dada pelo juiz.
O caso André Cairu não atende aos requisitos necessários citados acima, por isso, caso for à julgamento, contará com o juízo singular. Ou seja, apenas o juiz irá dar o veredito e determinar a sentença. Isto ocorre porque as investigações determinaram que o crime se configura como latrocínio. Isto é, por mais que este tipo de delito envolva homicídio, uma das características principais é a infração contra o patrimônio.
Um dos envolvidos apreendidos, suspeito de participar do homicídio e roubo do empresário André Cairu, poderá ser condenado com uma sentença severa – que será determinada pelo juiz.
Já na reta final de investigações, a próxima atualização do caso poderá se tratar da recuperação dos bens roubados, e da possibilidade de participantes ainda não encontrados.