Nova Taxa de Preservação Ambiental será aplicada por videomonitoramento, com valores diários conforme o tipo de veículo; moradores, prestadores de serviço cadastrados e veículos em passagem rápida seguem isentos.
A Prefeitura de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, vai iniciar, a partir do dia 15 de junho, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de outros municípios. A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.164/25, publicada em setembro de 2025, mas a cobrança ainda não começou.
Conforme a legislação municipal, a taxa será aplicada de forma automática, por meio do reconhecimento de placas por videomonitoramento. De acordo com o secretário de Turismo, Guto Jones, câmeras já foram instaladas na entrada da cidade, e a previsão é ampliar o sistema para pontos de acesso aos distritos, áreas turísticas, BA-001 e BR-367.
A cobrança será diária e limitada ao período de até 10 dias de permanência do visitante no município. Veículos em passagem rápida, com permanência inferior a oito horas, ficarão isentos da taxa.
Os valores variam conforme o tipo de veículo, levando em consideração o impacto estimado de cada categoria na estrutura urbana e ambiental de Porto Seguro. Motocicletas pagarão R$ 3 por dia; carros de passeio, R$ 9,90; vans e veículos utilitários, como caminhonetes, R$ 12,90; veículos de excursão, R$ 30; micro-ônibus, caminhões e motorhomes, R$ 45; ônibus, R$ 70; e carretas de três eixos ou cegonhas, R$ 90 por dia.
A cobrança não será aplicada a veículos emplacados em Porto Seguro, veículos oficiais, ambulâncias, carros fortes e carros fúnebres cadastrados. Também ficarão isentos veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local, concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia, internet, saneamento básico e transporte público coletivo, além de veículos de pequeno porte de pessoas que comprovem trabalho, prestação de serviço ou residência no município.
Moradores de Porto Seguro que ainda possuem veículos emplacados em outras cidades deverão realizar o cadastramento no portal da prefeitura para evitar a cobrança automática. O prazo para regularização será de dois anos.
Moradores de municípios próximos terão desconto de 50% na TPA, desde que realizem o cadastro do veículo junto à prefeitura. Entre as cidades contempladas estão Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados com a taxa serão destinados à proteção, conservação e preservação da estrutura física das estradas do município, além da manutenção do patrimônio natural de Porto Seguro.
