Com a aprovação da lei “Morte Digna”, país legaliza a prática em casos de doenças terminais, destacando-se na região pela abordagem legislativa direta.
O Senado do Uruguai aprovou, na noite de quarta-feira (15), a histórica lei “Morte Digna”, tornando-se o primeiro país da América Latina a legalizar a eutanásia por meio de um processo legislativo formal. Com 20 votos favoráveis de 31 possíveis, a medida representa um avanço significativo nos direitos individuais e na abordagem ética do fim da vida na região.
A lei permite que adultos mentalmente competentes, residentes no país, que sofram de doenças incuráveis em fase terminal e com sofrimento insuportável, solicitem a eutanásia. O processo inclui uma solicitação escrita, avaliação médica por dois profissionais e consentimento diante de testemunhas. Além disso, será criada uma comissão para supervisionar os casos, e todos os prestadores públicos de saúde deverão oferecer o serviço. A regulamentação da lei ficará a cargo do governo, com prazo de seis meses para sua implementação.
O projeto foi inspirado por casos como o de Fernando Sureda, ex-dirigente esportivo que sofria de esclerose lateral amiotrófica e faleceu em 2020. A proposta ganhou força após o retorno do Frente Amplio ao poder e passou por intensos debates parlamentares. O apoio à medida é amplo, com 82% da população favorável à eutanásia, segundo pesquisa do Sindicato Médico do Uruguai.
A aprovação da lei é vista como um reflexo do crescente secularismo do país e consolida sua posição como uma nação progressista na região, alinhando-se a países como Canadá, Espanha e Nova Zelândia na defesa dos direitos individuais. No entanto, a medida também enfrenta oposição de setores conservadores, incluindo a Igreja Católica, que questionam a ética da prática.
A vice-presidente Carolina Cosse descreveu a aprovação da lei como “um evento histórico”, destacando que coloca o Uruguai na vanguarda do debate sobre questões humanas e sensíveis. A medida reforça o compromisso do país com a autonomia e a dignidade dos indivíduos no processo de fim de vida.
Com essa legislação, o Uruguai se posiciona como líder na América Latina em termos de direitos humanos e políticas públicas progressistas, desafiando normas regionais e estabelecendo um precedente importante para outros países da região.
