Medida foi publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado da Bahia. Profissionais poderão acessar inclusive imóveis abandonados, casa haja risco à saúde pública.
O Governo da Bahia autorizou, nesta quarta-feira (18), que equipes da Secretaria da Saúde (Sesab) entre em imóveis públicos e privados que estejam em situações de risco iminente à saúde pública. A medida é regulamentada pela Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado.
A autorização tem como objetivo o enfrentamento de arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya.
De acordo com a portaria, imóveis abandonados, com ausência de responsável ou até mesmo com recusa injustificada de acesso, poderão ser acessados pelos profissionais, caso seja comprovado o risco à saúde pública.
O texto define que deverá haver exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente.
Além disso, critérios deverão ser atendidos para cada tipo de situação, como:
Imóveis residenciais ocupados – em situações de ausência ou recusa, o acesso dos profissionais fica restrito às áreas externas;
Imóveis abandonados – atuação poderá alcançar a parte interna da edificação.
As ações serão feitas pelos agentes de combate às endemias e pelas equipes de vigilância em saúde municipais e estaduais. Quando necessário, poderá haver apoio da polícia ou da guarda municipal.
