Candidato não prestou contas eleitorais das eleições 2024

O candidato a vice-prefeito, na chapa majoritária encabeçada pelo então candidato, Carlos Azevedo (PT), Reginaldo Batista (PSD) teve sua candidatura indeferida na tarde desta sexta (30).

Foi o juiz Rodolfo Nascimento Barros quem assinou a sentença que coloca no primeiro momento uma alta gama de fragilidade na chapa, que era até o mês passado tida como imbatível no município de Nilo Peçanha. Caso recorram, estará estampado no site de transparência do Tribunal Superior Eleitoral a legenda indeferido com recurso.

Até o início da noite o empresário da Móveis Estrela não se posicionou em suas redes sociais, mas o arquivo da sentença já corre nos principais grupos de diálogos da cidade.

O motivo da sentença de exclusão de Reginaldo Batista é a prestação de contas não realizadas em sua campanha como candidato a prefeito em 2020, quando teve sua primeira derrota eleitoral. “Não se pode julgar automaticamente as contas como “não prestadas” só pelo fato de não haver a procuração, deixando de efetivamente analisar as contas, verificando sua regularidade, aplicação e eventual necessidade de reparação. Nesse sentido, as contas do impugnante não foram julgadas automaticamente como “não prestadas” por causa da ausência de procuração (§ 3º-A), antes foram analisadas, diligenciadas e foi emitido parecer técnico conclusivo, que acabou por ser prejudicado ante a ausência não só da procuração, mas também de peças essenciais e mínimas que permitiriam a sua análise (§ 2º). Portanto, mesmo não sendo esta a via correta para tal questionamento, julgo importante, ainda assim, esclarecê-lo, principalmente quando iminente novo período de prestação de contas eleitorais”, inseriu o juiz em seu decreto.