O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (16) representantes de entidades da imprensa e ouviu demandas da área.
Participaram jornalistas da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres sem Fronteiras (RSF), Tornavoz, Committee to Protect Journalists (CPJ), Instituto Vladimir Herzog, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Instituto Palavra Aberta.
Assédio judicial
O grupo pediu a audiência para manifestar preocupações em relação a três processos em andamento na Corte: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055 e o Recurso Extraordinário (RE) 1075412, que tratam de assédio judicial a jornalistas e de punição a veículos por publicação de informações falsas. Segundo as entidades, eventuais decisões nesses casos podem levar à autocensura da imprensa e ao prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa e de expressão.
Em relação às ADIs, o ministro Barroso informou que pediu vista (mais tempo para analisar) para avaliar melhor os casos e que levará em consideração as preocupações da imprensa. Sobre o RE, Barroso sugeriu que as entidades também procurem os demais ministros da Corte, porque o julgamento está suspenso para fixação da tese a ser aplicada em casos semelhantes, providência que exigirá deliberação em plenário.
Violência
As entidades pediram ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) amplie o espaço das associações de imprensa para acompanhamento de casos de violência contra jornalistas e faça a catalogação, em todas as instâncias, de processos que envolvem atos de jornalistas no exercício da profissão e acesso digital às íntegras de processos sem segredo de justiça nos tribunais brasileiros. O ministro Barroso informou que a equipe técnica estudará os pedidos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
