O vereador Hilarino Barreto – Lau de Lelo (Pode), apresentou o Projeto de Lei nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Valença a utilizar veículos oficiais para transportar pacientes que necessitem realizar exames, consultas ou perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outros municípios da Bahia.
A medida abrange tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto aqueles em atendimento particular, desde que seja comprovada a inexistência de atendimento na rede pública local. Além disso, a legislação prevê que pacientes com deficiências, doenças crônicas ou em tratamento contínuo terão prioridade no uso dos veículos oficiais. Para menores de idade, idosos e pessoas com deficiência, o transporte também permitirá a presença de um acompanhante.
“Não podemos deixar de atender aqueles que não têm condições financeiras para buscar tratamento em outras localidades. Muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade e dependem desse suporte para garantir seu direito à saúde”, afirmou Lau.
O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por gerir o processo, realizando a análise das solicitações e organizando os deslocamentos de acordo com a disponibilidade de veículos. Para pacientes que realizarem perícias médicas do INSS, o transporte será limitado a uma viagem por mês.
A autorização de transporte também se aplica a pacientes com condições como deficiência visual, motora, mental, auditiva, paralisia cerebral, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, diabetes, câncer, doenças cardiovasculares, HIV, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e fibromialgia.
Em casos específicos, será obrigatória a comprovação da condição de baixa renda para obter o benefício, promovendo o atendimento prioritário a quem mais necessita. O Executivo Municipal será encarregado de garantir a integridade e a eficiência da execução da lei.
Justificativa do Projeto
De acordo com Lau de Lelo, a iniciativa busca suprir uma demanda antiga da população valenciana. “É nosso dever como representantes do povo criar mecanismos para facilitar o acesso aos serviços de saúde. Este projeto é um passo fundamental nesse sentido”, destacou o vereador.
A proposta também menciona que o transporte público convencional não atende adequadamente as necessidades dos pacientes, especialmente aqueles em condições precárias de saúde e mobilidade. Com a implementação da medida, espera-se a ampliação do acesso aos cuidados médicos e o fortalecimento da rede de suporte aos pacientes da região.
