A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados deve prever mudanças na cobrança de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para veículos como iates e jatinhos.

Deputados do grupo de trabalho que trata da reforma entendem que as mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos.

Também devem entrar no texto que será apresentado em maio regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

A Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. Até o momento, os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA, que é cobrado para donos de automóveis.

Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo