A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos no último domingo (7). Para lembrar a data, a campanha Agosto Lilás nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de impedir os casos de violência doméstica no Brasil.
O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos, e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou, justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.
Hoje, a lei considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Senado aprovado Agosto Lilás
O Senado aprovou nesta quarta (10), o projeto de lei nº 3.855/2020 que institui em todo o país o Agosto Lilás, mês a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta prevê que, anualmente, a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. O projeto foi enviado para sanção presidencial.
Apresentado pela deputada Carla Dickson (PROS), o projeto foi relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB), que chamou atenção para os índices de violência contra a mulher. “É com imensa vergonha cívica que constatamos que o Brasil ainda é um dos países com maiores índices de feminicídio e estupro.”
Ela ressaltou que o Poder Legislativo já reconhece a relevância do Agosto Lilás, mas observou o valor de aprovar a campanha em todo país.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos.
Disque 180 para fazer sua denúncia. Não se cale.