O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta (13) o novo Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto. Uma das principais marcas das gestões petistas, a medida havia sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao similar Casa Verde e Amarela. Foi recriada por Lula em fevereiro deste ano e passou por aprovação do Congresso Nacional.
O programa é voltado para famílias que vivam em áreas urbanas e tenham renda mensal de até R$ 8.000 e famílias que vivam em zonas rurais com renda anual de até R$ 96.000 Benefícios como Bolsa Família e auxílio-doença não entram no cálculo. Será organizado em 6 categorias de renda.
Eis a ordem das faixas de renda das famílias de área urbana:
Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e
Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Eis a divisão de faixas da zona rural:
Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800; e
Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Entre as principais mudanças no projeto está a volta do financiamento para a faixa urbana 1, que havia sido extinta pelo programa anterior. Agora, metade dos financiamentos deverá ser autorizado para esse grupo.
Houve ainda o aumento no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido, redução dos juros e acréscimo no subsídio para financiamento.
De acordo com o governo, as habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda. Além disso, com o novo programa, a Caixa Econômica Federal não será mais o único banco a ser utilizado nas transações.
O texto final do Minha Casa, Minha Vida inclui também a indicação de pessoas com prioridade. São elas:
Mulheres chefes de família;
Mulheres em situação de violência doméstica;
Famílias que tenham na composição pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
Famílias em áreas de emergência ou de calamidade;
Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e Famílias em situação de rua.
Fonte: Poder360
