Show da banda ‘O Erótico’ é suspenso em festa de São João por ordem judicial no município de Serrinha. A apresentação estava programada para sábado (24), como parte das celebrações juninas da cidade. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi divulgada nessa quinta (22).

O cancelamento do show da banda ‘O Erótico’, conforme determinado pela Justiça, foi embasado na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual 12.573/2012, também conhecida como “antibaixaria”, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação alegou que as músicas do grupo infringem os direitos das mulheres, os quais são protegidos pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao sistema jurídico brasileiro.

A juíza Amanda Analgesina Andrade destacou que é preocupante a presença de frases contendo palavrões ofensivos dirigidos às mulheres, bem como insinuações de uso de violência contra elas, sem considerar o consentimento. Como exemplo, há trechos em que a mulher é insultada com termos como “filha da puta” e “safada”, enquanto o eu lírico menciona “bate, bate, bate”, “surra, surra, surra” e bate com intensidade em sua parceira.

De acordo com a magistrada, “o conteúdo das canções efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização”.

Na ação, o MP ainda destaca que “há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina”.

O grupo musical está impedido de se apresentar na região até decisão judicial definitiva.