Candidato busca recurso no Tribunal Regional Eleitoral

O candidato à prefeitura de Nilo Peçanha, Carlos Azevedo (PT), já se encontra com o status de “Indeferido” no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Zona Eleitoral responsável pelo município declarou sua inelegibilidade na última sexta-feira (06). O registro do candidato aparece como “Indeferido com recurso”, indicando que a candidatura foi negada e que Azevedo entrou com um recurso interposto que aguarda julgamento em instância superior.

Carlos enfrenta sérios obstáculos para manter sua candidatura, segundo especialistas. Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de servidores sem processo seletivo simplificado, violando princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade. Também foram identificadas falhas em licitações, com contratações diretas sem justificativa legal, contrariando a Lei nº 8.666/93, além de inconsistências contábeis que comprometem a transparência da gestão pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já havia recomendado a rejeição das contas de Azevedo referentes a 2018, decisão ratificada pela Câmara Municipal, com multas totalizando R$ 54.600,00. Em 2019, novas irregularidades foram constatadas, incluindo a falta de pareceres dos Conselhos do FUNDEB e da Saúde, em desacordo com exigências do TCM.

Neste mês (04), o Ministério Público Eleitoral se manifestou opinando pela impugnação, reforçando os argumentos que questionam a viabilidade da candidatura de Azevedo. O parecer jurídico analisou o Requerimento de Registro de Candidatura.