O governo Lula (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que foi um dos principais pilares da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Ministério da Educação. De acordo com um documento enviado aos secretários de Educação, as escolas que faziam parte do programa serão reintegradas ao formato regular. Vale ressaltar que a administração do Pecim era compartilhada entre os Ministérios da Educação e da Defesa.

O documento, inicialmente divulgado pelo Estadão, foi assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral de ensino fundamental do MEC, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da Educação Básica na mesma pasta.

Conforme o documento, está prevista a saída gradual dos militares das escolas. O MEC solicita aos secretários de Educação que a transição seja feita com cuidado, a fim de evitar perturbações no cotidiano das escolas e preservar as conquistas organizacionais alcançadas por meio do programa.

Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica que justifica fim do projeto.

O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma área que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro.”Nota técnica do MEC

“Manutenção do programa não é prioritária”, diz o MEC. Para o ministério, os objetivos definidos para execução do Pecim devem ser “perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional”. Em resposta ao UOL, o MEC confirmou o envio, mas não deu mais detalhes.