Em decisão tomada no dia 30 de setembro, último dia útil antes das eleições, o Ministério da Economia definiu novos bloqueios em relação ao orçamento dos institutos federais. Enquanto os colégios tiveram um corte de R$ 147 milhões, nas universidades o valor chegou a R$ 328 milhões. Segundo o Ministério da Educação, os valores serão desbloqueados em dezembro.

As limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC, incluindo universidades federais, institutos federais, Capes, que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%. O Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso, publicado pelo governo federal, diz que no dia 1º de dezembro os valores poderão ser descontingenciados e os limites de empenho serão retomados.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica não se conformaram e enviaram notas contrárias à ação do governo federal.

A diretoria da Andifes, através de texto divulgado nesta quarta (05), informou ter sido chamada pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para uma reunião na manhã de ontem (05), juntamente com o secretário adjunto, Eduardo Salgado.

Nota da Andifes
Na reunião, foram repassadas as seguintes informações, relata a Andifes:

– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;

– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;

– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;

– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;

– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.