Governo começa a pagar auxílios aprovados pelo congresso

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Cerca de uma semana após o Congresso Nacional anunciar a Proposta de Emenda à Constituição dos Auxílios – que permitiu a criação de um pacote social no ano eleitoral – o governo federal começa a estruturar o pagamento das medidas aprovadas.

A PEC abriu caminho para o governo liberar R$ 41,2 bilhões em benefícios públicos. Entre eles está a expansão do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600; a criação de um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, auxílio sem valor ainda definido para taxistas; ampliação do vale-gás; e repasses ao programa Alimenta Brasil.  

Entenda a seguir como será feito o pagamento dos benefícios aprovados pelo Congresso:

Auxílio Brasil

O aumento de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, terá validade até dezembro deste ano. O custo estimado será de R$ 26 bilhões. Estes recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam para serem incluídos no programa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos com o novo valor serão liberados entre 18 e 31 de agosto. De acordo com o calendário atual, os depósitos são feitos de acordo com o final do Número de Identificação Social do cidadão cadastrado no Cadastro Único.

O governo está correndo contra o tempo para tentar adiantar o benefício com o acréscimo de R$ 200 por beneficiário. O plano do Palácio do Planalto é iniciar as transferências no dia 9 do mês de agosto, mas ainda não definida a antecipação.

Voucher-Caminhoneiro e Auxílio para Taxistas

O Ministério do Trabalho e da Previdência, na semana passada, informou que está se preparando para pagar, na primeira quinzena de agosto, duas parcelas do auxílio para caminhoneiros e taxistas.

A PEC dos Auxílios prevê que as duas categorias recebam seis parcelas, que serão pagas de julho a dezembro. No entanto, o governo federal não poderá resolver as questões burocráticas do pagamento até o final deste mês. Por isso, a Ministério do Trabalho e da Previdência considera “dobrar” a sexta parcela em agosto.

O vale para caminhoneiros autônomos será de R$ 1.000 e terá um custo estimado de R$ 5,4 bilhões. Segundo a pasta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres encaminhou ao governo, os dados da categoria autônoma. As informações são verificadas para que possa ocorrer o pagamento do voucher.

O valor total da assistência aos taxistas com registro legal até 31 de maio de 2022 será de R$ 2 bilhões. O governo diz que o benefício pode chegar a R$ 200, mas as regras não foram definidas ainda.

Para liberar esse benefício aos taxistas, o governo conta com informações fornecidas pelos 5.570 municípios brasileiros. “Haverá uma solicitação aos municípios para obter o banco de dados dos profissionais que estão com as permissões em dia para prestar o serviço pelo poder público municipal”, informou o Ministério do Trabalho.

Vale-gás

Ainda ficou estabelecido pela PEC dos Auxílios a ampliação do vale-gás. A medida irá custar R$ 1 bilhão e aumentará o benefício para R$ 120 nos meses de agosto, outubro e dezembro. O valor é depositado de dois em dois meses, de acordo com o Número de Inscrição Social do beneficiário. Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas a previsão é que comece na segunda quinzena do próximo mês.

Alimenta Brasil

Outro benefício que deverá ser contemplado é o Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e a distribuição para famílias carentes de alimentos.

Através da PEC dos Auxílios, R$ 500 milhões serão repassados ​​ao programa, mas o governo não informou como os recursos serão distribuídos.

Por serem programas já existentes, tanto o Alimenta Brasil quanto o vale-gás dependem apenas da edição de uma medida provisória com a liberação de créditos extraordinários.

Fonte: Brasília do dia

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