Novas medidas garantem dignidade na aposentadoria e valorização dos profissionais da educação
Em um anúncio histórico para os servidores públicos do município de São Francisco do Conde, o Secretário de Administração, Roque Pita, concedeu uma entrevista à Rádio Baiana em Candeias, revelando importantes mudanças legislativas em prol dos funcionários municipais. Sob a gestão do prefeito Antônio Calmon, um pacote de leis foi encaminhado à Câmara Municipal, visando substituir e revogar disposições prejudiciais presentes em leis anteriores, especialmente aquelas estabelecidas em 2019.
Entre as principais alterações propostas, destacam-se duas leis que abordam questões cruciais para os servidores. A primeira trata é referente à revogação da VPNI (Valorização por Tempo de Serviço Incorporado), uma gratificação essencial que os servidores contavam para sua aposentadoria. O pacote de leis de 2019, infelizmente, resultou na perda significativa, chegando a quase 40% do salário, para aqueles que estavam prestes a se aposentar.
Uma nova lei complementar nº01/2024, foi protocolada na Câmara Municipal, substituindo a Lei Complementar de nº8/2019. Essa nova legislação visa devolver aos servidores a possibilidade de se aposentarem com dignidade, garantindo seus direitos fundamentais.
Outra medida relevante foi a introdução da Lei nº 03/2024, que reconhece os agentes de educação infantil como enquadrados no magistério. Esta decisão, que beneficia diretamente 89 servidores, reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e o aprimoramento do sistema educacional no município.
Em um contexto onde a qualificação dos servidores e a qualidade da educação são prioridades, a gestão liderada pelo prefeito Antônio Calmon demonstra um compromisso inequívoco com o bem-estar e o desenvolvimento de seu quadro funcional, além de investir no futuro educacional da comunidade. Essas medidas representam não apenas um avanço significativo na valorização dos servidores públicos, mas também um passo importante em direção a um município mais justo e próspero para todos os seus habitantes.
