A mulher trabalhou por 12 anos sem receber salário  

Uma mulher foi resgatada de trabalho escravo doméstico, na cidade de Santa Terezinha, no Recôncavo baiano. De acordo com membros da operação, a mulher, que está grávida de gêmeos, trabalhou por 12 anos em uma situação de abusividade, sem nunca ter recebido salário.

O caso foi identificado na semana passada, e teve desfecho na última sexta (12), numa casa situada na zona rural do munícipio. O local abrigava um bar, e também servia como abrigo para idosos. A empregadora Maria Antonieta Batista, se beneficiava do trabalho da doméstica, e jamais pagou qualquer valor a ela.

A vítima de 39 anos está grávida de gêmeos, numa gestação de risco, e foi resgatada do local para viver em ambiente seguro e acolhedor. A mulher era a responsável por limpar a casa, cozinhar, arrumar os quartos, além de ter todos os cuidados sensíveis com os seis idosos que vivem no local, inclusive nas noites e madrugadas, se necessário. 

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo é a responsável pelas ações de pós-resgate. Com a formalização do resgate, ela terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e contará com assistência jurídica para obter seus direitos trabalhistas.

A equipe de fiscalização formada por dois auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, e por uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, teve acesso à casa localizada no povoado do Taperi, após autorização concedida pela Vara do Trabalho de Cruz das Almas. A autorização para a fiscalização na residência foi obtida em ação cautelar ajuizada pela procuradora do MPT, a partir de denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santa Teresinha.

A trabalhadora tinha seus passos vigiados e nunca recebeu pagamento pelo seus trabalhos. Na realidade que estava vivendo, a vítima resistiu a aceitar a ideia de que era explorada por Renata do Taperi, e de que poderia ser resgatada da situação de trabalho escravo. A situação vivida por ela incomodava toda a comunidade.

Com a retirada da vítima do local, a empregadora foi notificada pelos auditores-fiscais do trabalho para regularização da rescisão, pagamento das verbas rescisórias e registro do tempo de serviço em carteira de trabalho e previdência social. Nos próximos dias, serão lavrados autos de infração relacionados às condições de trabalho verificadas.

O MPT vai buscar agora a responsabilização civil e o fim da prática ilícita, para que a empregadora não submeta outras trabalhadoras às mesmas condições, propondo a assinatura de um termo de ajuste de conduta ou levando o caso à Justiça do Trabalho.

Os órgãos envolvidos também deverão encaminhar relatório do caso para as autoridades na esfera criminal federal, para apuração de crime de submissão de pessoa a condição análoga à de escravo. Para configurar situação de trabalho escravo, leva-se em conta a existência de falta de pagamento de salários, jornada exaustiva, cerceamento de liberdade ou condições degradantes de trabalho.