Decisão inédita da Primeira Turma coloca ex-presidente e aliados no centro de uma das maiores condenações da história recente; pena em regime fechado ainda pode ser questionada em recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por participação em uma trama golpista. A decisão, considerada histórica, foi tomada pela Primeira Turma da Corte, em um placar de 4 votos a 1, e também atingiu sete aliados próximos do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização de tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, associação criminosa e uso indevido das Forças Armadas para fins políticos. A sentença ainda prevê perda dos direitos políticos e pagamento de multa.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto que a conduta do ex-presidente “colocou em risco os alicerces da democracia brasileira” e que “não há espaço para aventuras autoritárias no Estado Democrático de Direito”. O entendimento da magistrada foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição.
A condenação decorre da investigação que apontou a existência de um núcleo organizado para invalidar o resultado das eleições de 2022 e fomentar um ambiente de ruptura institucional. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria articulado, junto a militares e políticos aliados, a elaboração de minutas de decretos para anular o pleito e convocar novas eleições, além de incitar manifestações que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “injusta e desproporcional” e já anunciou que recorrerá tanto no próprio STF quanto em cortes internacionais. “O presidente Bolsonaro sempre atuou dentro da legalidade e jamais defendeu ruptura institucional”, afirmou o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.
Para especialistas em direito constitucional, a condenação marca um divisor de águas no Brasil. “Nunca antes um ex-presidente havia recebido uma pena tão dura por atentar contra a democracia. O julgamento reafirma a supremacia da Constituição e a independência do Judiciário”, avaliou o professor Carlos Meloni, da Universidade de Brasília (UnB).
Apesar da decisão, o processo ainda pode se arrastar. A defesa tem direito a embargos e outros recursos internos no STF, o que pode retardar o início efetivo do cumprimento da pena. Ainda assim, analistas apontam que a condenação já gera impactos políticos imediatos, tornando Bolsonaro inelegível por um longo período e fragilizando sua liderança dentro da oposição.
O caso também abre precedente para o julgamento de outros atores políticos envolvidos em ações golpistas e deve intensificar o debate sobre a necessidade de blindar as instituições democráticas contra futuras tentativas de ruptura.
Com a sentença, o Brasil entra para a lista de países que já condenaram ex-chefes de Estado por atentar contra a ordem democrática, em um episódio que promete repercutir na história nacional por décadas.
