Decreto foi emitido na segunda-feira (5), após repercussão de confusões entre turistas e comerciantes em praias brasileiras.
A prefeitura de Itacaré, destino turístico do sul da Bahia, publicou um decreto, na segunda-feira (5), que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e outros estabelecimentos na faixa de areia.
O decreto surgiu após relatos de confusões envolvendo comerciantes e turistas em praias brasileiras. Em Porto de Galinhas, em Pernambuco, um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido por comerciantes por causa da cobrança das cadeiras de praia.
No decreto emitido pela prefeitura de Itacaré, a consumação mínima é caracterizada como prática abusiva. Por isso, fica proibida a cobrança pela ausência de consumo, condicionando-se à utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras ou outros equipamentos.
Ou seja, o turista pode apenas alugar a cadeira de praia, sem ser obrigado a consumir alimentos no estabelecimento.
Quem descumprir a medida da prefeitura, poderá sofrer penalidades como multas, suspensão ou cassação de alvará de funcionamento.
Em dezembro 2024, a prefeitura da cidade já havia proibido o uso de caixas de som, preparo de churrasco e instalação de acampamentos nas praias da cidade.
