Mudança aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente garante validade permanente para a faixa de isenção e deve beneficiar milhões de brasileiros a partir de 2026.
O governo federal sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, altera de forma significativa a tabela do imposto e garante validade permanente à nova faixa, ou seja, não haverá mais prazo de expiração para o benefício, como acontecia.
A mudança representa um avanço na política de justiça tributária defendida pelo governo, que busca aliviar a carga sobre as rendas mais baixas e corrigir distorções no sistema. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a nova regra. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036, valor correspondente a dois salários mínimos.
Para compensar a perda de arrecadação estimada em mais de R$ 25 bilhões a partir de 2026, o governo prevê novas formas de tributação sobre rendas mais elevadas, como a taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior e ajustes em impostos sobre aplicações financeiras. Segundo o Palácio do Planalto, essas medidas garantirão equilíbrio fiscal e evitarão prejuízos às contas públicas, aos estados e municípios.
Apesar do otimismo do governo, especialistas apontam que a medida exigirá atenção na implementação. O principal desafio está na transição entre as faixas de renda e na definição das regras para o desconto parcial do imposto. Economistas também alertam que, para que o benefício seja efetivo, será necessário manter o controle da inflação e realizar atualizações periódicas na tabela, evitando que os salários percam poder de compra com o tempo.
A expectativa é que a nova faixa de isenção passe a valer para rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026, ano-base para a declaração do Imposto de Renda de 2027. Até lá, segue em vigor a tabela atual, sancionada em 2025, que isenta quem recebe até R$ 3.036.
Com a nova lei, o governo cumpre uma das principais promessas de campanha e reforça o discurso de justiça tributária, devolvendo renda à população e tornando o sistema mais progressivo. A ampliação da isenção é considerada um marco na política fiscal do país, com potencial para beneficiar milhões de famílias, impulsionar o consumo e fortalecer a economia brasileira nos próximos anos.
