O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras realizadas por meio do PIX, cartões de crédito e outros meios eletrônicos. A revogação foi anunciada após intensa repercussão no país e ampla disseminação de informações imprecisas nas redes sociais.
A medida, confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, foi revertida após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. De acordo com Barreirinhas, a decisão foi tomada para “evitar distorção” e minimizar os impactos negativos decorrentes da divulgação da norma.
O texto original determinava que a Receita Federal tivesse acesso aos dados de transações financeiras acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, incluindo operações realizadas por meio de carteiras digitais e fintechs. Até então, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a informar esses dados à Receita Federal.
Com a revogação, o governo busca reduzir o clima de instabilidade gerado pela medida e pelo compartilhamento de informações equivocadas sobre o tema. Segundo especialistas, o monitoramento financeiro é uma prática comum em diversos países para aumentar a fiscalização, mas sua implementação exige cuidado na comunicação com a sociedade para evitar interpretações errôneas.
A norma, que envolvia inovações na coleta de dados financeiros, foi alvo de debates intensos, destacando a necessidade de transparência e diálogo entre o governo e a população em temas que envolvem privacidade e tributação.
