segunda-feira, 29 de novembro de 2021

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É aprovado pela CCJ “PEC da bengala”
24.nov.2021 às 15h25

Atualizado: 24.nov.2021 às 15h25

É aprovado pela CCJ “PEC da bengala”
É aprovado pela CCJ “PEC da bengala”

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, com 35 votos pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), um projeto que redefine a chamada “PEC da Bengala” que foi promulgada em 2015 na constituição/ 88.

O primeiro passo consiste em antecipar a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do tribunal de contas da União (TCU) de 75 anos para 70 anos.

A discussão do projeto durou 5 horas e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A deputada justificou que a atual estrutura judiciária não se beneficia com a emenda antiga e que também prejudica a carreira da magistratura permanecendo estagnada.

Caso a aprovada e promulgada antes de 2023, o novo projeto autoriza que o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faça mais duas indicações de Ministros para o Supremo por que Ricardo Lewandowski (Ministro do Supremo Tribunal) e Rosa Weber (atual Ministra e vice-presidente do Supremo tribunal) deveriam ser aposentados instantaneamente, pois ambos possuem 73 anos de idade.

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Foto/Reprodução: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

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