O vereador de Salvador Duda Sanches (União) apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê punições administrativas para quem praticar atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

“Para fins de descumprimento, entende por discriminação contra as pessoas com TEA toda e qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício dos direitos de liberdade”, diz o texto do projeto.

Como punição, o vereador sugere uma advertência escrita, que deve ser acompanhada de um informativo sobre o TEA. Em caso de reincidência, aí sim a multa (o valor deve ser definido pela prefeitura) será aplicada. 

As medidas poderão ser aplicadas em pessoas físicas ou jurídicas e o valor da punição administrativa será revertido para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). 

O PL será analisado pelas comissões e após isso deve ir a plenário, e, se aprovado, avaliado pelo prefeito Bruno Reis (União).

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.

A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.