segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

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Descarte irregular de entulho é crime ambiental
12.jan.2022 às 11h09

Atualizado: 12.jan.2022 às 11h09

Descarte irregular de entulho é crime ambiental
Descarte irregular de entulho é crime ambiental

Em maio de 2007 a prefeitura de Valença, no Baixo Sul da Bahia sancionou a lei que proíbe o descarte incorreto de entulhos em vias, passeios públicos, áreas de preservação permanente do município, áreas de casas residenciais, áreas próximas à rios, vales e riachos.

O descarte de entulho é considerado um crime ambiental. O responsável pelo entulho pode está sujeito a multa que será emitida pela prefeitura.

Para a retirada do entulho, o responsável pode pedir a prefeitura o envio de caçamba para coletar diretamente os matérias que foram depositados em área desautorizada. A coleta será feita no prazo de três dias.

Para colocar o entulho em áreas proibidas, o proprietário deve solicitar a prefeitura, que após a aprovação, emitirá um termo de compromisso e responsabilidade pela remoção do entulho e proteção do material dentro das normas estabelecidas.

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