No contexto das investigações sobre os eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar os fatos encaminhou representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal contra o ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. O motivo principal é o fato de ele ter se mantido em silêncio durante a oitiva realizada no dia 11 de julho.

A CPMI foi criada com o intuito de investigar as circunstâncias que envolveram o ataque a tiros contra a sede do Poder Executivo e os desdobramentos relacionados ao episódio. Durante as sessões de depoimentos, diversos personagens-chave foram chamados a prestar esclarecimentos, incluindo autoridades do governo, membros da segurança presidencial e testemunhas dos eventos.

Na terça (11), o tenente-coronel Mauro Cid foi convocado a depor perante a CPMI. No entanto, durante sua oitiva, ele optou por exercer o direito de permanecer em silêncio, não respondendo às perguntas formuladas pelos parlamentares. Essa postura gerou insatisfação e levou a comissão a tomar medidas legais contra o ex-ajudante de ordens.

Os postulantes entendem que a postura de Mauro Cid infringe o artigo 4º, II, da Lei que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e configura como crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a CPI”.

Com base na decisão de Mauro Cid de permanecer calado diante das perguntas formuladas pelos membros da CPMI, representações foram encaminhadas tanto ao Supremo Tribunal Federal quanto à Justiça Federal. No Brasil, o direito ao silêncio é garantido constitucionalmente a qualquer cidadão, inclusive a testemunhas ou investigados em processos criminais. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo ao exercer esse direito, a pessoa está sujeita a possíveis consequências legais, como a abertura de processos e ações judiciais.

A representação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal tem como objetivo solicitar que a corte se manifeste sobre a postura adotada por Mauro Cid durante sua oitiva, considerando a possibilidade de sua atitude configurar um desrespeito às investigações em andamento.

Cabe ressaltar que as representações encaminhadas não implicam uma condenação automática ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O processo judicial permitirá a análise detalhada dos fatos e a produção de provas para determinar a responsabilidade individual do tenente-coronel.