Nos dias 2 a 4 de abril, ocorreu em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A Conferência teve como tema central, a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19. Tal importante iniciativa contou com a presença de Cleyton Rodrigues, que representa, além do município de Valença, o estado da Bahia.

Antes de ir a Brasília, Cleyton, Conselheiro Tutelar, passou por um processo de eleição, sendo selecionado durante a conferência municipal em Valença e posteriormente na conferência territorial em Gandu, representando o Baixo Sul. Na Conferência Estadual em Salvador, juntamente com outros trinta e sete delegados, também logrou êxito na seleção.

Em Brasília, foram discutidas e votadas as propostas de ações que podem servir de base para elaboração de políticas públicas de enfrentamento a violação de direitos das Crianças e Adolescentes e as consequências da pandemia.

As articulações coletivas foram feitas diretamente pelo público infantojuvenil. As crianças e adolescentes tiveram direito de participar da conferência nacional na condição de delegados para analisar as 596 propostas aprovadas nas 27 etapas estaduais e distrital e levadas para o encontro nacional.

Uma das propostas aprovadas, originária de Valença, busca assegurar que o Governo Federal destine obrigatoriamente uma porcentagem do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Segundo Cleyton, “o recurso uma vez sendo destinado do Governo Federal diretamente para a base do FMDCA, arrecadado do imposto de renda de pessoa física e pessoa jurídica, dará uma garantia de que o fundo municipal terá sempre dinheiro para poder estar repassando para instituições que atendem crianças e adolescentes”. 

Esses avanços refletem o compromisso do conselheiro em garantir a implementação de direitos que protejam as crianças e adolescentes e garantam o funcionamento adequado das instituições que os acolhem.