Os professores da rede estadual de ensino irão paralisar as atividades nesta segunda (12) e terça (13), em prol da indefinição do valor do pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
Foi encaminhado, na semana passada, pelo Governo da Bahia, o Projeto de Lei que regulamenta a remuneração, no entanto, com a possível redução do valor a ser pago, o que fez com que os servidores se mobilizassem.
Segundo a Associação de Professores Licenciados no Brasil (APLB), caso o Projeto de Lei seja aprovado, o pagamento pode passar a corresponder a 26,5% do valor que os mesmos teriam direito. Para a fundamentação do projeto, o Governo da Bahia se baseou num instrumento jurídico ‘Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528.
A APDF 528 diz que o pagamento não inclui os juros de mora – tarifa cobrada sobre o atraso do valor de um pagamento, a tarifa cresce conforme o tempo de quitação paga. Desde 2002, o governo da Bahia cobrava à União o montante de dinheiro devido pelo Fundef. De 1998 a 2006, o Fundef alocava recursos repassados para a educação fundamental. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou quase R$ 9 bilhões não repassados aos estados.
O Projeto de Lei, enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deve ser votado ainda esta semana. Espera-se que a primeira parte da parcela seja depositada até dezembro deste ano. Durante os dias de paralisação nas escolas, professores, pensionistas e aposentados farão protestos em frente à Alba.
