Justiça reconhece equívoco na cassação de conselheiros tutelares e restaura direito de defesa

O advogado Israel Ventura Mendes conseguiu obter um mandado de segurança em favor dos conselheiros tutelares que haviam sido alvo da Comissão Especial de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O título do mandado? “Vamos baixar a prepotência”, um claro recado direcionado aos membros da comissão.

O advogado Israel Ventura Mendes não apenas conseguiu apresentar provas contundentes de que não havia ocorrido crime por parte dos candidatos, mas também denunciou que seu direito de defesa foi cerceado pelos componentes do CMDCA. Em uma entrevista ao radialista Marcos Medrado, ele destacou que a comissão, composta por servidores públicos, agiu de forma unilateral ao decidir pela cassação, sem levar em consideração a defesa apresentada.

“A comissão é feita por servidores públicos, e entendeu por si só pela cassação”, explicou Israel Ventura Mendes, evidenciando a falta de imparcialidade no processo. A atuação da comissão foi pautada como vergonhosa, pois, de acordo com o advogado, houve uma decisão precipitada e injusta.

“A justiça reconheceu a fragilidade da decisão da comissão e a ausência de elementos que embasassem a cassação dos conselheiros tutelares. A reversão pela justiça destaca a importância de um processo justo e imparcial, restituindo aos acusados o direito legítimo de defesa que lhes foi inicialmente negado. Acabou a prepotência”, bradou o jurista.

O advogado Israel Ventura Mendes, ao conquistar essa vitória, não apenas assegurou os direitos de seus clientes, mas também enviou uma mensagem clara de que a prepotência e a injustiça não serão toleradas.

Sua atuação firme e dedicada evidencia o papel essencial do advogado na defesa dos princípios fundamentais da justiça e da equidade.