A Câmara de Vereadores de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, aprovou o projeto de autoria do vereador Wesley Magno (UB), que obriga hotéis, pensões, pousadas e albergues na cidade não hospedarem crianças e adolescentes em suas dependências.
Além disso, o projeto prevê a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes nesses locais sem a devida autorização dos responsáveis, ou de autoridade judicial.
A iniciativa, de acordo com Magno, visa regulamentar a permanência dos menores nesses locais e combater os crimes ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o sequestro de menores e a pedofilia, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual.
“Com este projeto tentamos impedir que estes estabelecimentos sirvam como intermediários de possíveis crimes. A união de forças entre os proprietários e administradores desses estabelecimentos pode contribuir para a redução e defesa de possíveis vítimas”, defendeu o edil, que referendou o MP-BA pelo cuidado com o público.
Os estabelecimentos deverão ter ficha de registro com nome completo da criança ou adolescente e dos responsáveis, a naturalidade do menor, a data de nascimento, bem como seu endereço e telefone. Além disso, estes registros devem ter cópia do documento oficial da criança e adolescentes, seja certidão de nascimento ou RG, e as datas de entrada e saída do estabelecimento.
O MP orienta ainda que a direção do estabelecimento hoteleiro deverá informar imediatamente ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais em caso de recusa ou desistência de se fazer o registro, ou qualquer outra irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas.
“Toda e qualquer suspeita que os estabelecimentos tenham quanto às pessoas que não queiram fazer o registro de permanência das crianças e adolescentes deve ser informada à autoridade, pois fazer o registro não vai prejudicar os responsáveis e garante maior segurança à crianças”, declarou Wesley.
Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Hildécio Meireles (UB).
