Nova legislação estabelece avaliação nacional durante a graduação e exige comprovação de proficiência para obtenção do registro profissional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da medicina no Brasil. A medida busca fortalecer o controle da qualidade da formação médica e avaliar os conhecimentos dos futuros profissionais.
De acordo com a nova legislação, o exame será aplicado em três etapas da graduação, no segundo, quarto e sexto anos do curso, com pontuação acumulada e maior peso para a avaliação realizada na conclusão da formação. A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A exigência de proficiência para obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será válida para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que não alcançarem o desempenho mínimo poderão realizar novamente o exame, mas não estarão autorizados a exercer a profissão até obterem a aprovação.
Além de avaliar os estudantes, o Enamed será utilizado como instrumento de acompanhamento da qualidade dos cursos de medicina. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas à supervisão do MEC, incluindo medidas como redução de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos.
A legislação também amplia a utilização dos resultados do exame nos processos seletivos de residência médica e estabelece mecanismos de avaliação da formação de especialistas.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa integra uma política nacional voltada ao aprimoramento do ensino médico e à qualificação dos profissionais que atuarão nos serviços de saúde do país.
