Mudança também alcança o Carnaval do Pelô 2027 e impede exposição de marcas, logotipos e ações promocionais de plataformas de apostas.
O Governo da Bahia alterou as regras dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 para proibir a vinculação e a exposição de marcas de plataformas de apostas nos projetos culturais apoiados pelo Estado.
A alteração foi publicada pela Secretaria de Cultura da Bahia no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2026.
A proibição inclui a exposição de logotipos, ações de merchandising, ativações de marca, códigos promocionais, links, QR Codes e a distribuição de materiais publicitários relacionados às plataformas de apostas.
Os patrocínios privados em geral continuam permitidos. A restrição se aplica especificamente a empresas e marcas ligadas às apostas de quota fixa.
O descumprimento das regras poderá levar à aplicação de medidas previstas na legislação e nos contratos. As possíveis consequências serão avaliadas após a apuração de cada caso, com garantia do direito à defesa.
A mudança acompanha a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, de 25 de setembro, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa.
